A Comissão Promotora da Iniciativa Legislativa
Popular “Paz-Andrade” para promover a língua portuguesa e os vínculos com a
Lusofonia entrega hoje no Parlamento 17.000 assinaturas para que a Proposta
de Lei continue a sua tramitação
Santiago de Compostela, 8 de março
de 2013. Na tarde de
hoje, seis meses depois de ser apresentada ante o Parlamento da Galiza, a
Comissão Promotora da Proposta de Lei por Iniciativa Legislativa Popular que
leva o sobrenome do homenageado do Dia das Letras Galegas do passado ano,
Valentim Paz-Andrade, formaliza a entrega das 17.000 assinaturas que asseguram
a continuação da sua tramitação parlamentar. A iniciativa procura uma série de
medidas que facilitem o acesso dos galegos ao universo de língua portuguesa e
um maior relacionamento com a Lusofonia.
Entre as propostas do articulado, figuram
a progressiva incorporação do português no ensino, o fomento da participação
das instituições e empresas galegas nos foros económicos, culturais e
desportivos lusófonos, a recepção aberta das televisões e rádios portuguesas e o
reconhecimento desta competência linguística para o aceso à função pública.
Os promotores explicam na exposição
de motivos da proposta que “a nossa língua outorga uma valiosa vantagem
competitiva à cidadania galega em todas as vertentes, nomeadamente a económica,
desde que disponhamos dos elementos formativos e comunicativos para nos
desenvolver com naturalidade no seu modelo internacional”. Alcançado o objetivo
de superar a 15.000 assinaturas requeridas, a Comissão Promotora destaca a
sensibilidade das galegas e dos galegos para a proximidade ou unidade (em
função da perspectiva) da língua falada na Galiza e as restantes falas
lusófonas, permitindo a consecução dos apoios necessários.
Apresentada no Parlamento em 16 de
maio de 2012, a proposta une-se ao espírito da comemoração de Valentim
Paz-Andrade, que, para além ser um dos principais impulsores da moderna indústria
pesqueira galega, foi também vice-presidente da Comissão Galega do Acordo
Ortográfico da Língua Portuguesa, que possibilitou a participação da Galiza nas
reuniões para o acordo ortográfico da língua portuguesa que decorreram no Rio
de Janeiro (1986) e Lisboa (1990). A presença galega nesse acordo ficou registrada
no tratado internacional resultante, com uma menção à delegação de observadores
da Galiza no primeiro parágrafo e a inclusão das palavras “brêtema” e
“lóstrego” na descrição das normas acordadas.
Em seu artigo “A evolución
trans-continental da lingua galaico-portuguesa” de 1968, Paz-Andrade
questionava e respondia afirmativamente à pergunta “¿O galego ha de seguir
mantendo unha liña autónoma na sua evolución como idioma, ou ha de pender a
mais estreita similaridade co-a lingua falada, e sobre todo escrita, de
Portugal e-o Brasil?”. Consciente do potencial “transcontinental” da nossa
língua não só para a sua consolidação como também para favorecer a
potencialidade económica da Galiza, qualificou-a “de una lengua con la cual
pueden entenderse millones y millones de personas, aunque lo hablen con
distinto acento o escriban de forma diferente cierto número de vocablos” (em Galicia
como tarea, 1959). Para a Comissão Promotora da ILP, “esse potencial global
é ainda mais evidente e relevante no momento atual, onde a crise económica em
que está a Galiza contrasta com o auge de novas potências como o Brasil na
América, Angola na África ou a China, com o enclave de Macau, na Ásia”.
